Está em consulta pública até ao próximo dia 28 de Agosto a proposta para a nova lei de pedreiras – Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras). A consulta e a participação podem ser feitas em: https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=157
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 21/2016, de 19 de julho, que prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto–Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, até um ano a contar da data de entrada em vigor da presente lei, e com efeitos a 2 de janeiro …
Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro (Prorrogação) Read More »
Decorre até 31 de março de 2016 o período para o preenchimento do formulário (MIRR) referente à produção de resíduos de 2015, o qual deverá ser realizado através da plataforma do SILiAmb que consta do site da internet https://siliamb.apambiente.pt/login.jsp. Para eventuais esclarecimentos no preenchimento dos formulários, a Agência Portuguesa do Ambiente criou uma área …
Registo Eletrónico de Resíduos (Submissão do MIRR relativo a 2015) Read More »
O Decreto-Lei n.º 179/2015, de 27 de agosto, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 151 B/2013, de 31 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 47/2014, de 24 de março, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente.
Entrará em vigor no próximo dia 1 de junho de 2015 o Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio, relativo à aprovação do Regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA), que visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais e que conduz à emissão do Título Único Ambiental (TUA).
O ruído é um dos agentes físicos que gera mais incomodidade. É responsável por conflitos entre pessoas e entre pessoas e empresas, e pode causar problemas de saúde a quem lhe está exposto. O ruído gerado nos locais de trabalho,denominado ruído laboral (ou industrial), gera muitas vezes problemas de saúde e em muitos casos, …
No ano em que a Visa Consultores comemorou o décimo nono aniversário, desenvolveu um roteiro orientador do investimento em Portugal, na área da Indústria Extrativa. Pretende-se com este Guia congregar informação relacionada com os recursos minerais, nomeadamente o enquadramento legal e os procedimentos administrativos de forma sistematizada, tornando-a tão clara quanto possível. Se deseja …
A selecção de áreas com potencial mineiro não depende apenas da existência do recurso geológico com interesse económico (massa mineral ou depósito mineral), existindo outros factores determinantes para a viabilização de uma unidade extractiva, tais como o ordenamento do território e as condicionantes de carácter biofísico, ambiental, social e cultural. Deste modo, torna-se imprescindível …
Os SIG e a Selecção de Áreas com Potencial Mineiro Read More »
Na região de Alenquer (35 km ao norte de Lisboa) existe um importante núcleo de pedreiras de calcário que fornece agregados utilizados na indústria da construção em toda a região. Estas pedreiras ativas há mais de 60 anos e apresentam elevada relevância no quadro social e económico regional. Nesta região localiza-se também o aquífero …
Pedreiras de Calcário e um Aquífero Cársico Português Read More »
Na exploração de minas e pedreiras há necessidade de gerir um conjunto vasto de aspectos, relacionados com a produção, a segurança, o ambiente e a qualidade, todos dependentes da disponibilidade financeira, dos recursos humanos, das características do local e da envolvente onde está implantada a unidade extractiva, bem como da política seguida pelas empresas. …
