Licenciamento da Atividade Mineira
Planos Sectoriais para Recursos Minerais
Os Planos Sectoriais para Recursos Minerais enquadram-se no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, estabelecendo as medidas indispensáveis à proteção e valorização dos recursos geológicos, a sua exploração ordenada, a promoção da organização do espaço de forma sustentada, a promoção do desenvolvimento económico e a melhoria do nível e qualidade de vida das populações residentes.
A elaboração dos Planos Sectoriais compete às entidades que integram a Administração Pública, direta ou indireta.
![](https://visaconsultores.pt/wp-content/uploads/2021/01/planossetoriaismineiros2.png)
![](https://visaconsultores.pt/wp-content/uploads/2021/01/planossetoriaismineiros.png)
VISA Portugal
Rua A Gazeta de Oeiras, 18-A,
2780-171 Oeiras,
Portugal
Contactos
Telefone
(+351) 214 461 420
Telemóvel
(+351) 962 503 650
Fax
(+351) 214 461 421
Geral
geral@visaconsultores.com
Comercial
comercial@visaconsultores.com
Contacte-nos