Portugal dispõe de uma das maiores zonas económicas exclusivas (ZEE) da Europa, com mais de 1 700 000 km2, o que corresponde a cerca de 18 vezes a sua área terrestre. Existe, ainda, a possibilidade de vir a contar com espaços marítimos sob sua soberania ou jurisdição que poderão exceder, em muito, a atual área da ZEE.

Este extenso espaço marítimo encerra importantes ecossistemas, valores arqueológicos, culturais, estéticos e históricos, recursos energéticos renováveis e recursos biotecnológicos que, no seu conjunto, representam um dos principais ativos nacionais que se encontra, no entanto, subaproveitado e cuja utilização importa investigar e dinamizar de forma sustentável.

A este valioso património juntam-se os recursos geológicos e minerais.

A Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, considera Depósitos Minerais (…) quaisquer ocorrências minerais, existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional, que, pela sua raridade, alto valor específico ou importância na aplicação em processos industriais das substâncias nelas contidas, se apresentam com especial interesse económico.

A qualificação das areias, cascalhos e outros agregados marinhos do leito e subsolo do mar territorial e plataforma continental como depósitos minerais ocorreu em Abril de 2005.

Os Depósitos Minerais estão integrados no domínio público do Estado. Como tal, os Direitos de Prospeção e Pesquisa e de Concessão de Exploração, são concedidos pelo Estado Português mediante a celebração de Contrato Administrativo.

A exploração dos Depósitos Minerais está ainda sujeita ao regime de Avaliação de Impacte Ambiental e aos diferentes Instrumentos de Gestão do Território.

A exploração de recursos minerais dos fundos marinhos constitui um desafio e uma enorme oportunidade, numa primeira análise para o país, mas também para as empresas do sector.

Para a VISA Consultores esta é também uma oportunidade de afirmação, pelo que, nos últimos anos, desenvolveu os estudos e estabeleceu as parcerias necessárias para prestar um serviço de consultoria global e integrado, ao nível do que tem habituado os seus clientes.