Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024 11 de Abril, 2024 11 de Abril, 2024Estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.º 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020 Regulamento – UE – 2024/1252 – EN – EUR-Lex (europa.eu)
