LICENCIAMENTO DA ATIVIDADE MINEIRA EM PORTUGAL

Uma geologia complexa e diversificada dotou Portugal com um potencial mineiro considerável, com a ocorrência de um elevado número de jazigos metálicos, de rochas industriais e ornamentais.

A exploração mineira apresenta atualmente uma elevada relevância na economia nacional, alavancada por jazidas conhecidas mundialmente, como Neves-Corvo (Cu, Sn) e a Panasqueira (W), mas também de múltiplas ocorrências onde se produz sal, feldspato, caulino, argilas, rochas ornamentais e agregados industriais.

Por outro lado, Portugal dispõe de uma das maiores zonas económicas exclusivas marítimas (ZEE) da Europa, com mais de 1 700 000km2, o que corresponde a cerca de 18 vezes a sua área terrestre. Existe, ainda, a possibilidade de vir a contar com espaços marítimos sob sua soberania ou jurisdição que poderão exceder, em muito, a atual área da ZEE. Este extenso espaço marítimo encerra recursos geológicos e minerais relevantes, cuja utilização importa investigar e dinamizar.

Nas últimas décadas, a extração de recursos minerais em Portugal tem estado maioritariamente associada à produção em meio terrestre de rochas industriais e ornamentais, sectores fortemente impulsionados pelo desenvolvimento do sector da construção civil e obras públicas, resultante da adesão à União Europeia.

No entanto, tem-se assistido a uma crescente procura de jazigos metálicos, com vários Projetos em curso de prospecção e Pesquisa, desenvolvidos por promotores nacionais e estrangeiros.

O atual regime jurídico de revelação e aproveitamento dos recursos minerais foi estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março. Segundo este diploma, recursos minerais são bens naturais existentes na crosta terrestre, podendo ser integrados ou não no domínio público. Estão integrados no domínio público os depósitos minerais, os recursos hidrominerais e os recursos geotérmicos. Fazem parte do domínio privado as massas minerais e as águas de nascente.

Para além da obtenção da Licença de Exploração, condição fundamental para o exercício da atividade, os Projetos de indústria extrativa estão sujeitos a normativo complementar ao nível da certificação e da implementação de sistemas de gestão de qualidade, da utilização do domínio hídrico e do licenciamento de infraestruturas.

A VISA Consultores tem um extenso curriculum no licenciamento de minas e de pedreiras e na prestação do apoio consultivo para os licenciamentos complementares a que a atividade mineira está sujeita.

 

Licenciamento de Pedreiras

Licenciamento de Minas

Avaliação de Impacte Ambiental

Estudos Integrados de Núcleos de Pedreiras

Estudos de Incidências Ambientais

Avaliação de Risco Ambiental

Aproveitamento de recursos minerais dos fundos marinhos

Planos sectoriais para recursos minerais

Licenciamentos complementares

CONTACTAR