Avaliação de Impacte Ambiental

O resultado das atividades de extração de recursos minerais e energéticos, e do passivo ambiental que geraram, foi a sucessiva regulamentação do sector pelos Estados, ao nível do seu desempenho ambiental, tanto na perspetiva da remediação de impactes como da sua prevenção. O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) será, porventura, o principal instrumento desta estratégia.

O EIA contém uma descrição sumária do Projeto, a identificação e avaliação dos impactes prováveis, positivos e negativos, que a sua implementação poderá ter no ambiente, a evolução previsível da situação atual sem a realização do Projeto, as medidas de gestão ambiental destinadas a evitar, minimizar ou compensar os impactes negativos esperados, as eventuais medidas potenciadoras dos impactes positivos, a descrição do Plano de Monitorização e as conclusões e as recomendações finais, resultantes da elaboração deste documento.

No EIA são contemplados diversos fatores ambientais, dependendo a profundidade da sua abordagem da tipologia do Projeto e das características específicas do local de implantação. Sem prejuízo de outros que se revelem necessários, os principais fatores integrados no EIA são os seguintes: Clima, Geologia e Geomorfologia, Solos e uso do solo, Recursos hídricos superficiais e subterrâneas, Qualidade das águas, Qualidade do ar, Ruído Ambiental, Flora, Vegetação e habitats, Fauna e biótopos, Paisagem, Ordenamento do Território, Sócio‑economia e Património Arqueológico e Construído. A avaliação ambiental efetuada no EIA incide sobre as fases de implantação, exploração, descativação e pós-descativação da pedreira ou mina.

Do procedimento resultam diversas ações a desenvolver no decurso de todo o processo de implantação, exploração, descativação e pós-descativação do projeto mineiro, das quais se destaca a Monitorização Periódica das atividades a desenvolver e dos impactes ambientais que lhe estão associados.

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