Aproveitamento de recursos minerais dos fundos marinhos

Portugal dispõe de uma das maiores zonas económicas exclusivas (ZEE) da Europa, com mais de 1 700 000 km2, o que corresponde a cerca de 18 vezes a sua área terrestre. Existe, ainda, a possibilidade de vir a contar com espaços marítimos sob sua soberania ou jurisdição que poderão exceder, em muito, a atual área da ZEE.

Este extenso espaço marítimo encerra importantes ecossistemas, valores arqueológicos, culturais, estéticos e históricos, recursos energéticos renováveis e recursos biotecnológicos que, no seu conjunto, representam um dos principais ativos nacionais que se encontra, no entanto, subaproveitado e cuja utilização importa investigar e dinamizar de forma sustentável.

A este valioso património juntam-se os recursos geológicos e minerais.

O Decreto-Lei n.º 90/90, de 16 de Março, considera Depósitos Minerais (…) todas as ocorrências minerais existentes em território nacional e nos fundos marinhos da ZEE que, pela sua raridade, alto valor específico ou importância na aplicação em processos industriais das substâncias neles contidas, se apresentem com especial interesse para a economia nacional.

A qualificação das areias, cascalhos e outros agregados marinhos do leito e subsolo do mar territorial e plataforma continental como depósitos minerais ocorreu em Abril de 2005.

Os Depósitos Minerais estão integrados no domínio público do Estado. Como tal, os Direitos de Prospeção e Pesquisa e de Concessão de Exploração, são concedidos pelo Estado Português mediante a celebração de Contrato Administrativo.

A exploração dos Depósitos Minerais está ainda sujeita ao regime de Avaliação de Impacte Ambiental e aos diferentes Instrumentos de Gestão do Território.

A exploração de recursos minerais dos fundos marinhos constitui um desafio e uma enorme oportunidade, numa primeira análise para o país, mas também para as empresas do sector.

Para a VISA Consultores esta é também uma oportunidade de afirmação, pelo que, nos últimos anos, desenvolveu os estudos e estabeleceu as parcerias necessárias para prestar um serviço de consultoria global e integrado, ao nível do que tem habituado os seus clientes.

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