Estudos de Incidências Ambientais

O objetivo do Estudo de Incidências Ambientais consiste na identificação, previsão e avaliação dos efeitos (positivos ou negativos), nomeadamente sobre a fauna, a flora e os habitats, associados à implementação do Projeto, perspetivando‑se como auxiliar na minimização dos eventuais impactes ambientais negativos e potenciação dos impactes positivos.

O Estudo de Incidências Ambientais é elaborado tendo em consideração o estipulado no Decreto‑Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei, n.º 49/2005; de 24 de Fevereiro.

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