Unidades de triagem e valorização de RCD

Entende-se por Resíduos de Construção e de Demolição (RCD) os resíduos provenientes de atividades de construção civil e obras públicas nomeadamente escavações, aterros e obras de construção, manutenção e demolição de edifícios e de estradas. Nesta categoria de resíduos incluem‑se os diversos tipos de entulho de materiais de construção, pedras, terras, betão, madeiras, embalagens metálicas e de plástico, papel e materiais de limpeza, etc.

Do ponto de vista ambiental, os principais problemas com os RCD relacionam-se com os grandes volumes produzidos e com a sua deposição irregular. De facto, na maioria das vezes, os RCD são retirados das obras e depositados clandestinamente em terrenos baldios, nas margens de rios e nas bermas de estradas periféricas. Estes resíduos, quando abandonados nestas condições, são fatores de desorganização das redes de drenagem, facilitam a proliferação de vectores nocivos à saúde pública, promovem a interdição parcial de vias e a degradação da qualidade da paisagem. Os custos da remediação destas práticas acabam por recair sobre as autarquias que comprometem recursos, nem sempre mensuráveis, para a sua remoção e/ou tratamento.

Atendendo à especificidade desta tipologia de resíduos (grandes volumes envolvidos, baixo valor intrínseco e riscos ambientais associados relativamente baixos), a condicionante geográfica afigura-se como um fator crítico da atividade. De facto, o transporte é uma das rubricas fundamentais da estrutura de custos, pelo que a sustentabilidade económica da atividade dependerá, em grande medida, da localização da Unidade de Triagem e Valorização de RCD relativamente aos pólos de produção.

As Unidades de Triagem e Valorização de Resíduos de Construção e Demolição estão sujeitas ao Regime Geral da Gestão de Resíduos estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho. O Decreto‑Lei n.º 46/2008, de 12 de Março, veio estabelecer o regime das operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, abreviadamente designados resíduos de construção e demolição ou RCD, compreendendo a sua prevenção e reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação.

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